1- OBJETIVO:

Esta política apresenta e orienta a estratégia de Investimento Social da Itaminas, tendo como operador o Instituto Itaviva e estabelecendo quais são as diretrizes e critérios para os repasses financeiros voluntários à projetos e organizações sociais selecionados para receber apoio. 

Dessa forma, garante-se que haja planejamento e transparência ao Investimento Social Privado e que as comunidades de abrangência sejam impactadas com ações que contribuam com o seu desenvolvimento social. 

Exceções à esta política devem ser aprovadas pelo comitê de investimento social do Instituto Itaviva. 

2- ABRANGÊNCIA: 

A presente política possui caráter corporativo e aplica-se a todas as ações de Investimento Social Privado, via leis de incentivo ou não, realizados pela Itaminas, através do Instituto Itaviva.

3- BASE LEGAL/DOCUMENTOS E NORMAS DE REFERÊNCIA

• Código de conduta e ética da empresa
• Política de compliance da empresa
• Política  Anticorrupção da empresa
• IN de compras e contratações da empresa
• Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção.
• Decreto Federal Nº 8.420/2015 – Regulamentação da Lei Anticorrupção.
• Lei nº 8.069/1990 – Fundo de Amparo à Criança e ao Adolescente
• Lei nº 12.213/2010 -Fundo Nacional do Idoso
• Lei nº 8.313/1991 – Lei Federal de Incentivo à Cultura
• Lei nº 8.685/1993 – Lei Federal de Incentivo ao Audiovisual
• Lei nº 11.438/06 – Lei Federal de Incentivo ao Esporte (LIE)
• Lei nº 20.824/13 – Lei Estadual de Incentivo ao Esporte
• Lei nº 22.944/18 – Lei Estadual de Incentivo à cultura
• Lei nº 13.165/2015 – Doações a Partidos Políticos
• Decreto nº 3.000/1999 – Regulamento do Imposto de Renda

4- DEFINIÇÕES, CONCEITOS E SIGLAS

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à nação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e  garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade a fim de que possamos atingir a Agenda 2030.

Investimento Social Privado (ISP) – Repasse voluntário de recursos privados de forma planejada, sistemática e monitorada para programas e projetos sociais, ambientais e culturais de interesse público. 

Instituto Itaviva – braço social da Itaminas, para fins da presente Política sendo responsável pela definição e operacionalização dos investimentos sociais da Itaminas. 

Patrocínio: Apoio financeiro concedido a projetos de iniciativas públicas e/ou privadas, em troca de divulgação ou propaganda da sua marca.

Doação: recursos financeiros, bens, direitos ou serviços, sem contrapartida.

Doações Emergenciais: São as doações realizadas em circunstâncias humanitárias emergenciais, como desastres naturais, estado de calamidade pública e pandemias. Poderão ser feitas de forma direta, se previamente aprovadas pelo comitê de investimento social do Instituto Itaviva. 

Investimento Social Incentivado: Investimentos realizados em projetos, por meio de aportes de recursos oriundos de incentivos fiscais federais, estaduais ou municipais, que possuam as características e natureza previstas nos marcos legais.

Proponente: aquele que solicita um Investimento Social Privado. 

Públicos de relacionamento, partes Interessadas ou Stakeholders – também conhecidos como públicos estratégicos, são todos os públicos relevantes com interesses pertinentes à Itaminas. Entre outros, destacam-se: acionistas, colaboradores(as), comunidade, clientes, fornecedores(as), poder público e organizações não governamentais. 

Comunidade(s) do entorno: Para a Itaminas são aquelas comunidades que estão sujeitas aos impactos econômicos, sociais ou ambientais resultantes das suas operações, em especial Sarzedo e Mario Campos. 

5- DIRETRIZES:

A política de Investimento Social da Itaminas segue os mesmos princípios que regem o Instituto Itaviva: foco no ser humano, o respeito e valorização das diversidades culturais e a educação como base da transformação humana. A missão é transformar histórias através da cultura, educação e esporte. 

A estratégia será pautada sempre pela integridade no discurso e prática, a valorização da transparência e Imparcialidade nas decisões. Tais atributos norteiam o compromisso com o desenvolvimento das comunidades de abrangência e contribuição mais para uma sociedade mais justa e igualitária.

São diretrizes do investimento social realizado pela Itaminas, através de seu instituto:

• As propostas para investimento social devem ser aderentes à política aqui apresentada;
• O foco do investimento social realizado será, prioritariamente, junto às partes interessadas das localidades onde a empresa atua. Os projetos devem atender a necessidades reais, indicados pela própria comunidade a ser beneficiada, valorizando a participação e o potencial já existente nesses locais e gerando resultados relevantes ao público que se destina;
• O investimento será baseado nas temáticas prioritárias, definidas pela empresa por meio de análises de cenário, escutas sociais e análise territorial;
• As iniciativas devem estar voltadas ao interesse coletivo, prioritariamente, alinhadas a ações sociais, educacionais, culturais ou esportivas.

5.2- FOCO DE ATUAÇÃO:

Em consonância com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a Itaminas, através de seu Instituto Itaviva atua para promover o desenvolvimento local, buscando abarcar em sua estratégia ações que contribuam para na geração de impacto positivo e na redução de impactos negativos de sua operação, observando os principais desafios da sociedade para o alcance de um mundo mais justo e sustentável. 

A empresa considera os seguintes ODS como prioritários em sua estratégia de ISP:

• ODS 3 – Saúde e Bem Estar
• ODS 4 – Educação de Qualidade
• ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico
• ODS 10 – Redução das Desigualdades

Em sua atuação prioritária destaca-se capacitar, inspirar e transformar vidas e gerar novas oportunidades de emprego e renda. Buscamos por programas sociais próprios ou de terceiros que gerem prosperidade e desenvolvimento pessoal. 

A estratégia de atuação é revista periodicamente, ou quando se faz necessário, e leva em consideração o cenário atual, bem como o interesse de suas partes interessadas. 

5.3- FORMA DE ATUAÇÃO:

Atuamos por meio de aportes realizados com recursos financeiros próprios e/ou utilizando incentivos fiscais. Também são consideradas iniciativas que permitam a atuação voluntária dos colaboradores da Itaminas.  

5.4- CRITÉRIOS DE APORTE:

Para aprovação dos projetos são levados em consideração os seguintes critérios:

• O Investimento Social será realizado prioritariamente por meio de apoio a projetos ou programas estruturantes, via organizações e entidades idôneas sem fins lucrativos, e que que possuam alinhamento com os valores da empresa;
• As organizações sociais contempladas devem ter formalização jurídica e devem ser geridas por empreendedores sociais idôneos;
• Serão priorizados projetos cujo o escopo de trabalho contemple atuação e geração de impacto em municípios da comunidade de entorno da Itaminas – Sarzedo e Mario Campos; 
• Projetos que criam oportunidade de articulação com o Programa de Voluntariado da empresa serão priorizados;
• O projeto e a pessoa jurídica responsável por ele não podem apresentar históricos de má conduta, irregularidades ou investigações de qualquer natureza. 
• Organizações sociais devem garantir a sustentabilidade do projeto a longo prazo e não devem gerar dependência financeira da empresa investidora.
• São vedados os apoios a instituições de caráter político ou religioso. 

6- FONTE DE RECURSOS:

O orçamento para as ações de Investimento Social será definido anualmente. É de responsabilidade do comitê de investimento social do Instituto Itaviva a gestão do orçamento, assim como o monitoramento e avaliação dos projetos apoiados.

Os recursos humanos serão mobilizados por meio do Programa de Voluntariado da Itaminas.

7- ANÁLISE, APROVAÇÃO E FORMALIZAÇÃO 

Todas as solicitações de Doações e Patrocínio deverão ser apresentadas formalmente por meio de formulário eletrônico no site https://www.itaviva.com.br/. O instituto recebe solicitações à qualquer tempo através do site. 

Nesse formulário deverão ser inseridas as seguintes informações sobre o projeto:

• Resumo: Trata-se de uma síntese com as informações essenciais do projeto. O texto deve ser sucinto e claro. 
• ODS relacionados: Quais os temas da Agenda 2030 são tratados no projeto?
• Área de atuação: Local, cidade e bairro de execução do projeto.
• Apresentação: Nesse campo deve ser feita a descrição do projeto, apresentando de maneira clara, objetiva e sucinta, o que o proponente pretende realizar com o projeto, a ação que deseja executar. Deverá esclarecer como o projeto será desenvolvido na prática, devendo conter informações sobre as formas de realização dos atendimentos e o método de acompanhamento e avaliação das atividades. 
• Objetivo Geral: Descrever de forma geral o que o projeto pretende alcançar, sua finalidade; Perguntas chave: Qual o principal resultado que o projeto pretende alcançar? Para que realizar o projeto?
• Objetivos específicos: Descrever em tópicos, sempre em verbos infinitivos, quais são as metas do projeto, indicando quantitativos a serem alcançados em cada ação esperada.  (ex: realizar 3 apresentações teatrais, em escolas públicas da cidade de Sarzedo alcançando 3000 alunos.)
• Justificativa: Porque é importante o Instituto Itaviva apoiar esse projeto? 
• Perfil do público atendido: Quais pessoas serão beneficiárias desse projeto? De qual faixa etária? Moradores de que região? 
• Número de beneficiários do projeto: Quantas pessoas serão alcançadas diretamente? E de forma indireta? 
• Duração total do projeto (em meses): Descreva a duração total com datas estimadas de inicio e término do projeto.
• Ficha técnica: Quais são os profissionais envolvidos no projeto?  Incluir nome completo; função no projeto e currículo resumido dos principais participantes.

 7.2- ANÁLISE DA SOLICITAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

Todas as solicitações de doação ou patrocínio serão submetidas a avaliação inicial do comitê de investimento social do Instituto Itaviva, que verificará a aderência a esta Política, à estratégia de ISP e a viabilidade do projeto. 

O tempo mínimo exigido entre a inscrição do projeto para análise e o tempo de início da execução deve ser de 90 dias. 

Caso o proponente tenha o projeto aprovado na análise, ele deverá – em tempo definido pelo comitê de investimento social do Instituto Itaviva, apresentar por email a documentação abaixo listada: 

• Cópia do Cartão de CNPJ;
• Cópia do Contrato Social ou Ata Constituinte e sua Última Alteração; 
• Cópia da cédula de identidade dos Representantes Legais;
• Comprovante de Conta Bancária.

Em caso de reprovação da solicitação, o Instituto Itaviva informará a recusa ao proponente através do email cadastrado no pedido.

7.3- REPASSE DOS RECURSOS 

O repasse dos recursos financeiros, produtos, bens ou serviços à entidade beneficiária só será efetuado após a assinatura do contrato por ambas as partes.  Os repasses deverão ser realizados, exclusivamente, em favor da entidade beneficiária, em local designado ou para a conta bancária identificada no cadastro da instituição, sendo proibida a entrega de produtos, bens ou serviços, ou a realização de pagamento em favor de qualquer terceiro.

7.4- ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assim que o projeto for selecionado para aporte, a organização proponente e o comitê de investimento social deverão realizar uma reunião de alinhamento para que seja estabelecido o calendário de acompanhamento do projeto, seus indicadores e suas metas. O processo de construção de indicadores será elaborado em conjunto respeitando as necessidades da organização. As metas serão acordadas de acordo com o escopo do projeto aprovado.

O comitê de investimento social do Instituto Itaviva será responsável pelo acompanhamento do projeto ao longo da sua execução, e poderá realizar visitas, sempre que necessário, a fim de checar informações e/ou coletar dados para atividades de comunicação e envolvimento comunitário (fotos, testemunhos, consultas, feedback etc.). 

Após a execução do projeto, a instituição beneficiária deverá apresentar em até 60 dias, um relatório de cumprimento do objeto do projeto, evidenciando quais foram os resultados e que os recursos foram utilizados de acordo com a Proposta apresentada e aprovada. O modelo de relatório será enviado pelo Instituto Itaviva. 

8- MANUTENÇÃO E REVISÃO 

A contínua eficácia desta Política será analisada a cada dois anos e esta será revista sempre que necessário.

Melhorias a essa política para quando houver a revisão:

• Estabelecer responsabilidades inerentes ao Instituto Itaviva e à Itaminas
• Estabelecer e publicizar percentual destinado para cada tipo de repasse (ex: do valor total de recurso destinado, no máximo 10% será para contemplar ações pontuais à pedido da comunidade. 20% do valor total será realizado através de incentivos fiscais federais de cultura, etc)
• Estabelecer e publicizar os critérios de análise.